Lesa-majestade
Crime de traição ou atentado contra o soberano (rei imperador) ou contra a segurança e a soberania do Estado. Termo histórico associado a regimes monárquicos ou absolutistas.
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de lesa-majestade é classificado como um crime contra a segurança do Estado, previsto em normas específicas do Código Penal, onde se pune ações que atentem diretamente contra a dignidade da figura do chefe do Estado ou a ordem pública.