Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Leis de Drácon

Legislação extremamente severa atribuída ao legislador ateniense Drácon (século VII a.C.) conhecida pelo rigor excessivo das penas (muitas punidas com a morte). A expressão "lei draconiana" tornou-se sinônimo de lei excessivamente rigorosa.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As leis de Drácon são frequentemente mencionadas para caracterizar legislações penais que impõem sanções desproporcionais ou excessivamente severas, refletindo uma crítica ao rigor excessivo de certos dispositivos legais.

Definição jurídica: Leis de Drácon | JurisHand AI Vade Mecum