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Leiloeiro oficial

Leiloeiro público, nomeado e habilitado por autoridade competente, que tem a função de realizar leilões judiciais e extrajudiciais, em conformidade com a legislação aplicável.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O leiloeiro oficial atua em diversas situações no âmbito do Direito Civil, especialmente na venda de bens que foram penhorados ou estão em processo de execução, proporcionando transparência e legalidade na transferência de propriedade.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o leiloeiro oficial é essencial para a realização de até leilões previstos em sentenças ou acordos homologados pelo Judiciário, muitas vezes sendo o único meio de dar efetividade a decisões judiciais relativas à satisfação de créditos.