Lei sobre exercício da enfermagem
Lei nº 7.498/1986, regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.
Aplicações práticas
Direito da Saúde
A Lei nº 7.498/1986 é fundamental para o exercício da enfermagem, garantindo que os profissionais atuem dentro das normas estabelecidas, respeitando os direitos dos pacientes e promovendo a saúde pública.