Lei Santiago Dantas
Lei nº 4.131/1962, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
A Lei Santiago Dantas estabelece diretrizes fundamentais para a política monetária no Brasil, regulando aspectos relacionados às instituições financeiras que desempenham funções essenciais para a estabilidade econômica.
Direito Bancário
A norma regulamenta a atuação das instituições bancárias no país, definindo suas responsabilidades e os mecanismos de crédito, sendo essencial para a análise das operações financeiras.