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Lei das nações

Expressão clássica e antiga sinônima de Direito Internacional Público ou Direito dos Povos ('Jus Gentium') o conjunto de normas que regula as relações entre Estados soberanos e outros sujeitos de direito internacional.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A Lei das Nações é aplicada no contexto do Direito Internacional para regular as relações entre Estados soberanos, estabelecendo normas sobre tratados, direitos humanos e responsabilidade internacional.

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