Legitimidade ad processum
Capacidade processual de uma parte para figurar em um processo judicial, isto é, para praticar atos processuais válidos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A legitimidade ad processum é um princípio fundamental no processo civil, pois assegura que apenas as partes que possuem interesse jurídico relevante possam participar do processo, garantindo a validade dos atos praticados e a efetividade da prestação jurisdicional.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, a legitimidade ad processum é crucial, pois define quem pode ser parte na ação penal, inclusive na perspectiva do ofendido e na configuração das partes acusatória e defensiva, sendo essencial para o devido processo legal.