Legitimação passiva
Condição ou qualidade que confere a uma pessoa o direito de ser ré ou demandada em um processo judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A legitimação passiva é um elemento fundamental no Direito Processual Civil, pois determina quem pode ser chamado a responder em juízo, influenciando a análise da condição da ação e, consequentemente, o prosseguimento do feito.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a legitimação passiva se relaciona à definição de quem pode ser processado por infrações penais, influenciando a acusação e a defesa em um processo criminal.