Legítima defesa objetiva
Análise dos elementos externos e factuais que configuram a legítima defesa compreendendo a existência de uma agressão injusta atual ou iminente a um direito protegido a necessidade dos meios utilizados para a repulsa e a moderação nesse uso.
Aplicações práticas
Direito Penal
A legítima defesa objetiva é um instituto relevante no Direito Penal, uma vez que seus elementos são analisados em casos de reconhecimento de excludente de ilicitude, influenciando decisões em processos penais onde se alegam atos praticados em legítima defesa.