Lazer
Período de tempo livre de obrigações profissionais dedicado ao descanso entretenimento e atividades prazerosas. Reconhecido como direito social fundamental pela Constituição Federal (Art. 6º) com implicações nas relações de trabalho (férias DSR) políticas públicas de cultura e esporte e direito do consumidor.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O lazer é reconhecido como um direito social fundamental, influenciando a concessão de férias e descanso semanal remunerado (DSR), assegurando que os trabalhadores tenham direito a períodos de descanso eficazes.
Direito Constitucional
A proteção ao lazer está prevista na Constituição Federal, destacando a importância das políticas públicas voltadas para a promoção de cultura e esporte como garantias do Estado.