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Lavoura

Área de terra cultivada ou destinada ao cultivo agrícola plantação. Atividade de preparo do solo plantio e colheita. Relevante para o Direito Agrário Ambiental e do Trabalho (contrato de safra trabalhador rural).

Aplicações práticas

  • Direito Agrário

    A lavoura é um conceito fundamental no Direito Agrário, pois refere-se à atividade produtiva nas propriedades rurais, regulando questões relacionadas à propriedade da terra, uso do solo e concessão de créditos agrários.

  • Direito do Trabalho

    No Direito do Trabalho, a lavoura está atrelada ao contrato de safra, onde se regulamentam os direitos e obrigações dos trabalhadores rurais, com foco na colheita e cultivo de produtos agrícolas.