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Latifúndio

Grande propriedade rural caracterizada pela extensão e muitas vezes pela subutilização econômica ou exploração inadequada contrariando a função social da propriedade. Conceito definido e regulado no Direito Agrário especialmente pelo Estatuto da Terra para fins de tributação (ITR) e reforma agrária.

Aplicações práticas

  • Direito Agrário

    No âmbito do Direito Agrário, o latifúndio é analisado em relação às políticas de reforma agrária e ao cumprimento da função social da propriedade, visando a regularização fundiária e a criação de condições adequadas à produção sustentável.