Lapso

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  No Direito Processual Civil, o lapso pode se referir aos prazos processuais, que são períodos estipulados para a prática de atos processuais, como a interposição de recursos ou a apresentação de defesas.

• Direito Penal

  No Direito Penal, o lapso pode se referir ao período de tempo que, uma vez transcorrido, pode extinguir a punibilidade do agente, conforme previsto na legislação penal, como nos prazos de prescrição.