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Lançar

Ato de registrar inscrever ou assentar algo formalmente. No contexto tributário significa realizar o procedimento de lançamento. No contexto processual pode significar juntar um documento aos autos ou registrar um ato.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, o lançamento é um ato administrativo que formaliza a constituição do crédito tributário, que pode ocorrer por meio de lançamento por homologação, de ofício ou por declaração.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o termo 'lançar' pode referir-se ao ato de adicionar documentos ou peças aos autos de um processo judicial, assegurando que as informações pertinentes sejam oficialmente consideradas pelo juiz.