Lançamento de partilha
Ato formal realizado no processo de inventário ou arrolamento que detalha e atribui os bens da herança aos respectivos herdeiros e legatários especificando os quinhões e eventuais dívidas compondo o esboço ou o formal de partilha.
Aplicações práticas
Direito de Sucessões
No âmbito do Direito de Sucessões, o lançamento de partilha é essencial para a conclusão do processo de inventário, pois permite a efetiva divisão do patrimônio entre os herdeiros e legatários, garantindo que os direitos de cada um sejam respeitados e que as dívidas do falecido sejam devidamente consideradas na partilha.