Lançamento de ofício
Modalidade de lançamento tributário realizado diretamente pela autoridade administrativa independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo ocorrendo nos casos previstos em lei como omissão erro ou fraude do contribuinte.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O lançamento de ofício é uma prática comum no Direito Tributário, utilizada pela administração fiscal para corrigir a base de cálculo do tributo em casos de omissão, erro ou fraude detectados nas declarações dos contribuintes. Essa modalidade possibilita a regularização de situações irregulares e garante a arrecadação tributária devida ao Estado.