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Justiça local

Expressão genérica que pode se referir à justiça de primeira instância (comarcas varas) em oposição aos tribunais superiores ou à justiça estadual em oposição à federal.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A justiça local é o foro competente para processar e julgar ações de competência da justiça estadual, sendo a instância inicial para a maioria das demandas judiciais.

  • Direito Penal

    Os delitos de menor potencial ofensivo são comumente julgados na justiça local, que é responsável por processar esses casos em primeira instância.

  • Direito Administrativo

    Questões que envolvem a administração pública local são tratadas na justiça local, sendo responsável por analisar ações e recursos que envolvam o poder público em âmbito municipal e estadual.

Termos relacionados