Justiça especial
Tribunais e juizados especializados em matérias específicas, como a justiça do trabalho, eleitoral, militar e juizados especiais cíveis e criminais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A justiça especial opera em juizados especiais cíveis, que visam a resolução simplificada de conflitos de menor complexidade, garantindo acesso mais rápido e eficiente à justiça.
Direito do Trabalho
A justiça especial do trabalho é responsável por resolver disputas entre empregados e empregadores, assegurando a aplicação das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Direito Eleitoral
A justiça eleitoral é especializada na supervisão e resolução de questões relacionadas a processos eleitorais e partidos políticos, assegurando a integridade das eleições.
Direito Militar
A justiça militar é encarregada de julgar nos casos de infrações penais praticadas por membros das Forças Armadas, garantindo a aplicação das normas e disciplina militar.