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Jus relinquitur

O direito é abandonado, refere-se a uma situação em que um direito não é exercido ou reivindicado e, como resultado, pode ser perdido.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o jus relinquitur é frequentemente abordado em casos de renúncia de direitos, onde um titular decide não exercer sua prerrogativa, potencialmente resultando na perda do mesmo ante a inação.

  • Direito Administrativa

    Na esfera do Direito Administrativo, jus relinquitur pode se manifestar em situações onde o administrado não reivindica seus direitos em face da administração pública, podendo esses direitos serem considerados como abandonados.

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