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Jus praetorium

(Literalmente: Direito pretoriano) No Direito Romano era o direito desenvolvido pelos pretores através de seus editos para suprir auxiliar ou corrigir o 'Jus Civile' adaptando-o às novas necessidades sociais e comerciais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O jus praetorium influencia o direito civil brasileiro na medida em que seus princípios e fundamentos são incorporados ao ordenamento jurídico nacional, servindo como base para a criação e interpretação de normas civis.

  • Direito Comercial

    No âmbito do direito comercial, o jus praetorium é relevante para a construção de normas que atendem às dinâmicas do mercado, adaptando as disposições legais as novas práticas comerciais.

Termos relacionados

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