Jus et obligatio sunt correlata
(Literalmente: Direito e obrigação são correlatos) Princípio que estabelece a correlação fundamental entre direitos e deveres. Onde existe um direito para alguém geralmente existe uma obrigação correspondente para outrem.
Aplicações práticas
Direito Civil
A correlação entre direitos e obrigações é fundamental no Direito Civil, onde cada direito adquirido implica uma responsabilidade correlata, formando a base das relações contratuais e da responsabilidade civil.
Direito Contratual
Em contratos, a expressão jus et obligatio sunt correlata se evidencia, pois a concessão de um direito a uma das partes sempre requer uma obrigação por parte da outra, essencial para a validade dos acordos.