Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Jus et obligatio sunt correlata

(Literalmente: Direito e obrigação são correlatos) Princípio que estabelece a correlação fundamental entre direitos e deveres. Onde existe um direito para alguém geralmente existe uma obrigação correspondente para outrem.