Jurisprudência Consolidada
Entendimento reiterado e pacífico de um tribunal (especialmente STF e STJ) sobre determinada questão jurídica, manifestado por meio de súmulas ou julgamento de recursos repetitivos/repercussão geral. Serve como orientação forte ou vinculante para casos futuros.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A jurisprudência consolidada é crucial no âmbito do Direito Processual Civil, pois norteia decisões em recursos que buscam a uniformização da interpretação das leis, garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações processuais.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a jurisprudência consolidada orienta a aplicação de normas tributárias, proporcionando um entendimento uniforme sobre a matéria, o que auxilia na definição de tributos e na defesa de contribuintes em litígios.