Jurígeno
Que gera ou cria direito ou efeitos jurídicos. Refere-se a fatos ou atos (fatos jurígenos) que têm o poder de dar origem modificar ou extinguir direitos obrigações ou relações jurídicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo jurígeno é utilizado para descrever fatos ou atos que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas e obrigações entre particulares, sendo fundamental na análise da eficácia e validade dos negócios jurídicos.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, atos jurígenos podem se referir a decisões administrativas que geram direitos ou criam obrigações para os administrados, influenciando diretamente a relação entre o Estado e o cidadão.