Jure proprio
(Literalmente: Por direito próprio) Indica que alguém age ou postula em juízo na defesa de um direito que é seu pessoalmente e não como representante substituto ou sucessor de outrem.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A noção de jure proprio é aplicada na defesa de direitos individuais em ações judiciais, onde o autor postula em seu próprio nome, sem agir como representante de outra pessoa.
Direito Civil
O conceito de jure proprio está presente nas relações contratuais e de propriedade, indicando ações reivindicatórias e ações pessoais que cada indivíduo pode executar em defesa de seus próprios direitos.