Juntada de documento
Ato processual de incorporar um documento aos autos do processo físico ou eletrônico para que possa ser considerado pelo juiz e pelas partes. Deve observar os momentos processuais adequados definidos em lei.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A juntada de documentos é essencial no Direito Processual Civil, pois permite que as partes apresentem provas documentais que sustentem suas alegações e defesas durante o trâmite processual. O não cumprimento das regras de juntada pode levar à ausência de considerações sobre importantes provas em julgamento.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a juntada de documentos é utilizada para apresentação de provas que influenciam na formação do convencimento do juiz acerca da culpabilidade do réu, sendo fundamental para a defesa e acusação, respeitando os prazos e condições legais.