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Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)

Antigo órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho extinto pela EC nº 24/1999. Era composto por um juiz togado e dois juízes classistas. Ver JCJ - Junta de Conciliação e Julgamento.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    As Juntas de Conciliação e Julgamento desempenharam historicamente um papel importante nos processos de mediação e julgamento de conflitos trabalhistas, sendo a primeira instância para a resolução de questões entre empregadores e empregados.