Juiz a quo
Juiz de instância inferior, cuja decisão é objeto de recurso para uma instância superior (tribunal). É o juiz que proferiu a decisão inicial que está sendo questionada.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O juiz a quo é fundamental no Direito Processual Civil, pois suas decisões são passíveis de recurso no processo civil, onde as partes podem buscar a revisão da decisão em instâncias superiores.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o juiz a quo é aquele que conduz o processo criminal na primeira instância, cujas decisões podem ser contestadas em tribunais superiores.