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Judicium

(Literalmente: Juízo Julgamento) Termo latino que designa o processo de julgamento a decisão judicial ou o próprio ato de julgar. Usado em diversas expressões latinas do direito processual.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o termo 'judicium' é utilizado para referir-se aos atos de juízo e julgamento de ações, em que se analisa o mérito das demandas apresentadas.

  • Direito Processual Penal

    No âmbito do Direito Processual Penal, 'judicium' abrange o processo decisório em que o juiz analisa as provas e fatos apresentados para proferir a sentença em processos penais.