Judicatura
refere-se ao cargo, função e atividades exercidas pelos juízes e magistrados no exercício de suas atribuições judiciais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a judicatura é um elemento fundamental, pois envolve a atuação dos juízes na análise de pedidos, na concessão de tutelas provisórias, na condução de audiências e na prolação de sentenças, sendo essencial para a solução de conflitos entre as partes.
Direito Penal
No Direito Penal, a judicatura se manifesta através da atividade dos magistrados que julgam denúncias, determinam a decretação de prisões e proferem sentenças em relação a crimes, exercendo sua função dentro do devido processo legal e garantindo os direitos dos réus.