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João Sem-Terra

Rei da Inglaterra (1199-1216) conhecido por ter sido forçado pelos barões a assinar a Magna Carta em 1215 um documento fundamental na história do constitucionalismo limitando o poder real e estabelecendo garantias individuais.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    João Sem-Terra é um personagem histórico central para o desenvolvimento do Direito Constitucional, pois a Magna Carta, que ele foi compelido a assinar, é considerada um dos primeiros documentos a estabelecer limites ao poder do monarca e assegurar direitos fundamentais, influenciando subsequentemente a formação de constituições modernas.