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JCJ - Junta de Conciliação e Julgamento

Órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil existente antes da Emenda Constitucional nº 24/1999 composto por um juiz togado (presidente) e dois juízes classistas (representantes de empregados e empregadores). Foram substituídas pelas Varas do Trabalho.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    As Juntas de Conciliação e Julgamento atuavam como instância responsável por conciliar e julgar conflitos trabalhistas entre empregado e empregador, desempenhando um papel fundamental na resolução de litígios relacionados a direitos trabalhistas antes de sua substituição pelas Varas do Trabalho.