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Jactitação

Processo judicial em que uma parte busca proibir outra de fazer afirmações falsas ou prejudiciais sobre si mesma ou sobre seus direitos, como propriedade ou estado civil.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A jactitação é utilizada em ações de defesa da honra e dos direitos da personalidade, permitindo a proteção contra afirmações falsas que possam prejudicar a imagem ou o estado civil de uma pessoa.