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Jacente

Refere-se à herança cujos herdeiros ainda não são conhecidos ou não a aceitaram formalmente. É um estado temporário do patrimônio do falecido até a sua destinação final.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o termo jacente se aplica à herança que se encontra em estado de aceitação ou rejeição, enquanto os herdeiros potenciais ainda não formalizaram sua decisão sobre a aceitação do legado, sendo uma etapa importante para o processo sucessório.