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Guia probatória

Documento ou conjunto de elementos que servem como indício ou começo de prova para uma alegação embora não constituam prova plena por si sós

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A guia probatória é utilizada no processo civil para orientar as partes e o juiz sobre os elementos de prova que podem ser coletados durante a instrução probatória, servindo como uma ferramenta para facilitar a formação do convencimento do juiz.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, a guia probatória pode ser utilizada para indicar quais indícios ou elementos de prova devem ser considerados na fase investigativa ou na instrução do processo, embora não substitua a prova formal necessária para a condenação.

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