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Guia de depósito judicial

Documento utilizado para efetuar o pagamento de valores que devem ser depositados em juízo, como garantia ou cumprimento de uma obrigação judicial. Esse depósito é realizado em uma conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, e o valor fica à disposição do juízo até que seja autorizada sua liberação.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A guia de depósito judicial é amplamente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para garantir o cumprimento de obrigações, possibilitando que um valor seja depositado em juízo para assegurar o direito de uma das partes, como na execução de sentença ou em casos de tutela provisória.