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Grupo Econômico de Fato

Reconhecimento de grupo econômico para fins trabalhistas mesmo sem formalização jurídica, baseado na existência de controle e direção comuns.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A identificação do grupo econômico de fato é essencial na responsabilização solidária em ações trabalhistas, permitindo que trabalhadores busquem reparação em empresas diferentes que atuam sob uma mesma direção, apesar de não haver uma formalização legal desse vínculo.

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