Gravidez
Estado da mulher que está gestando um feto. Possui ampla proteção jurídica no direito trabalhista (estabilidade provisória) previdenciário (salário-maternidade) e civil (direitos do nascituro)
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, a gravidez garante à gestante a estabilidade provisória no emprego, que a protege contra demissão sem justa causa durante o período da gestação e até cinco meses após o parto.
Direito Previdenciário
No âmbito do Direito Previdenciário, as mulheres gestantes têm direito ao salário-maternidade, que é um benefício destinado a assegurar a manutenção da renda durante o período de afastamento do trabalho associado ao nascimento da criança.
Direito Civil
No Direito Civil, a gravidez é relevante para assegurar os direitos do nascituro, garantindo que ele seja considerado como sujeito de direitos, desde a concepção até a sua efetiva nascimento.