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Gravação

Ato de registrar sons ou imagens em um suporte físico ou digital. A gravação clandestina ou ambiental pode ter validade como prova em processo judicial dependendo das circunstâncias e da autorização judicial

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A gravação pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais, estando sujeita às regras de admissibilidade estabelecidas pelo Código de Processo Civil, além das considerações acerca da privacidade e consentimento das partes.

  • Direito Penal

    Gravações clandestinas podem ser utilizadas como provas em ações penais, desde que respeitados os limites legais e que sejam relevantes para a elucidação dos fatos.