Grau de Recurso
Nível hierárquico para o qual um recurso é dirigido.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o grau de recurso é fundamental para a definição da instância a qual a decisão será submetida, influenciando na análise de materiais e na possibilidade de revisão de sentenças.
Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, o grau de recurso determina se um recurso será analisado por um tribunal superior ou por uma instância inferior, com impacto direto nas possibilidades de revisão de decisões condenatórias.