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Grau de culpa

Nível de reprovabilidade da conduta do agente que agiu com culpa (negligência imprudência ou imperícia). Relevante para a dosimetria da pena no direito penal e para a quantificação da indenização no direito civil

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O grau de culpa é fundamental na dosimetria da pena, pois a gravidade da conduta do agente influencia diretamente na tipificação do crime e na fixação da pena aplicada.

  • Direito Civil

    No campo do direito civil, o grau de culpa é utilizado para quantificar a indenização devida em casos de responsabilidade civil, considerando o nível de culpa do agente na causação do dano.

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