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Gratis dato

Expressão latina que significa 'dado de graça' ou 'gratuitamente'. Indica algo concedido ou afirmado sem necessidade de prova ou fundamento naquele momento específico da argumentação

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão 'gratis dato' é utilizada em contratos de doação, onde um bem é transferido sem qualquer ônus para o donatário.

  • Direito Processual Civil

    Na seara do Direito Processual Civil, 'gratis dato' é usada em contextos em que o juiz admite alegações sem a apresentação imediata de provas, confiando na boa-fé das partes.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, a expressão aparece em procedimentos que envolvem concessões ou permissões gratuitas, onde a administração pública oferece benefícios sem contrapartidas financeiras.