Gratificação por tempo de serviço
Adicional pago ao empregado ou servidor em razão do tempo de serviço prestado ao mesmo empregador ou órgão público (ex anuênio biênio quinquênio). Muitas vezes extinto ou modificado por legislações posteriores
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
A gratificação por tempo de serviço é um instituto presente na legislação trabalhista brasileira, utilizado para recompensar os empregados com um valor adicional à sua remuneração, proporcional ao tempo de trabalho prestado na mesma empresa. Essa prática visa valorizar a permanência do trabalhador e pode ser regulamentada em convenções coletivas ou em normativas específicas de cada empresa.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, a gratificação por tempo de serviço pode ser aplicada a servidores públicos, refletindo o tempo de serviço no mesmo órgão público. Essa prática é regulamentada por legislações específicas e pode ser um componente importante da remuneração dos servidores.