Gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa
Tipo específico de gratificação paga a servidores públicos em função do desempenho em atividades técnico-administrativas conforme critérios definidos em lei ou regulamento
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa se aplica no âmbito do Direito Administrativo, sendo um instrumento de valorização do servidor público por meio do reconhecimento do desempenho e da eficiência no exercício de suas funções.