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Governo territorial

Administração pública exercida sobre um território que ainda não possui o status de estado ou província dentro de um país (ex territórios federais)

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A figura do governo territorial é relevante no Direito Administrativo, especialmente no que tange à organização e à gestão de territórios que não são estados ou províncias. Isso abrange a análise das competências da administração pública que atua nesses territórios, regulamentando aspectos como direitos políticos, serviços públicos e a relação com os cidadãos que nele habitam.