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Governo de gabinete

Sistema de governo característico do parlamentarismo em que o Poder Executivo é exercido pelo Primeiro-Ministro e seu gabinete (ministros) que dependem da confiança do parlamento

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O governo de gabinete é um sistema que aparece no âmbito do Direito Constitucional, onde as competências e atribuições do Primeiro-Ministro e do gabinete são reguladas, além da relação de confiança com o parlamento, que implica na possibilidade de moções de desconfiança.

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