Governança
Termo amplo que se refere aos sistemas e processos de direção, controle e tomada de decisão em organizações (Governança Corporativa), na sociedade (Governança Pública) ou em setores específicos (Governança Ambiental, Governança da Internet, Governança de Plataformas).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A governança pública é um aspecto fundamental do Direito Administrativo, que abrange a forma como as entidades governamentais são geridas, promovendo a transparência, a responsabilidade e a participação da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas.
Direito Ambiental
Na esfera do Direito Ambiental, a governança ambiental refere-se à gestão e à regulação de recursos naturais, incentivando práticas sustentáveis e a proteção do meio ambiente através da colaboração entre diferentes instituições e stakeholders.
Direito Digital
A governança da internet é abordada no Direito Digital, envolvendo questões como a regulação do uso da internet, a proteção de dados pessoais e a defesa dos direitos dos usuários em plataformas digitais.