Gênero alimentício
Produto destinado à alimentação humana. Possui tratamento jurídico específico em áreas como direito do consumidor tributário e penal (furto famélico)
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, o gênero alimentício é objeto de proteção em relação às práticas comerciais, assegurando que os produtos alimentares oferecidos aos consumidores sejam seguros, nutritivos e de acordo com as normas de qualidade.
Direito Tributário
No Direito Tributário, os gêneros alimentícios têm tratamento diferenciado, muitas vezes beneficiados por alíquotas reduzidas ou isenções fiscais, visando facilitar o acesso da população a alimentos básicos.
Direito Penal
No Direito Penal, o furto famélico é um conceito que pode ser aplicado na hipótese de subtração de gênero alimentício, considerando a situação de necessidade extrema da pessoa que pratica o ato.