Geminados
(Casas Geminadas) Duas ou mais edificações construídas de forma conjugada compartilhando paredes estrutura ou terreno. Relevante para o direito imobiliário urbanístico e de vizinhança.
Aplicações práticas
Direito Imobiliário
O conceito de casas geminadas é essencial no Direito Imobiliário, uma vez que regula a forma de propriedade e uso de edificações que compartilham paredes ou terrenos, impactando as relações entre proprietários e a legislação pertinente ao uso do solo.
Direito Urbanístico
Nas áreas urbanas, a legislação urbanística frequentemente abrange normas específicas sobre edificações geminadas, incluindo requisitos de ventilação, iluminação e estética, assegurando a conformidade com os planos diretores das cidades.
Direito de Vizinhança
A configuração de casas geminadas também é relevante no Direito de Vizinhança, pois potenciais conflitos de direitos e deveres entre os proprietários, como questões de barulho, privacidade e uso de áreas comuns, devem ser abordados através de normas que resguardem a boa convivência.