GATT - General Agreement on Tariffs and Trade
Acordo multilateral assinado em 1947 com o objetivo de reduzir barreiras alfandegárias e promover o comércio internacional. Foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995 mas seus princípios continuam influentes.
Aplicações práticas
Direito Internacional
O GATT desempenha um papel significativo nas relações de comércio internacional, sendo a base para negociações que visam a redução de tarifas e a facilitação do comércio entre nações. Suas diretrizes influenciam tratados e acordos regionais que buscam a liberalização do comércio.