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Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Combustível conhecido como gás de cozinha, sujeito a regulamentação específica.

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    O gás liquefeito de petróleo (GLP) deve atender a normas ambientais que regulam seu armazenamento e transporte, visando minimizar impactos ao meio ambiente.

  • Direito do Consumidor

    A comercialização do GLP é regulada pelo Direito do Consumidor, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos consumidores em relação ao fornecimento deste combustível.

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